Tema(s): Curatela Submissão à curatela que afeta tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial Impossibilidade de extensão aos demais atos da vida civil
Data de Publicação: 13/11/2023
Tema(s): Curatela Interdição Perícia que não ampara pedidos de submissão da demandada à curatela
Data de Publicação: 20/01/2021
Tema(s): Anulação de casamento Inocorrência de erro quanto a pessoa ou vício de vontade Hipótese não prevista no art 1550 do CC Descabimento
Data de Publicação: 13/08/2018
Tema(s): Ação de nulidade de casamento Enfermidade mental não comprovada
Data de Publicação: 27/05/2018
Tema(s): Anulação do casamento Erro essencial quanto a pessoa
Data de Publicação: 20/03/2018
Tema(s): Ação de divórcio e pedido de anulação de casamento Descabimento
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): Anulação de casamento Debilitado estado de saúde Ausência de elementos comprobatórios
Data de Publicação: 06/08/2015
Tema(s): Casamento anulável Incapaz de consentir Relacionamento amoroso anterior
Data de Publicação: 29/07/2015
Tema(s): Ação anulatória de casamento civil Erro essencial Honra e boa fama Impotência Coeundi
Data de Publicação: 15/07/2014
Tema(s): Casamento Anulação Erro e dolo inexistente Astúcia do cônjuge Escolha regime
Data de Publicação: 24/11/2009